Este documento descreve como a RETHINK utiliza os dados recebidos de seus parceiros, clientes e colaboradores, dando transparência e segurança a respeito do tratamento dos seus dados pessoais, tudo em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e em consonância com a nossa missão e valores. Para fins desta Política, aplicam as definições que se seguem:
Esta é a Política de Privacidade (“Política”) da RETHINK, pessoa jurídica de direito privado, sociedade empresária de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 26.746.932/0001-71, localizada na Rua Ouro Fino, nº 395, Salas 5 e 6, Bairro Cruzeiro, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30.310-110.
O objetivo desta Política é estabelecer as diretrizes e responsabilidades da organização que assegurem o seu compromisso com o cumprimento das obrigações estabelecidas na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e demonstrar a transparência sobre a forma com essa sociedade empresária trata os dados pessoais que recebe e maneja, bem como a finalidade, o tempo de armazenamento, eventuais compartilhamentos, direitos que podem ser exercidos, dentre outros pontos relevantes.
Esta Política se aplica a todos os colaboradores e terceiros, incluindo sócios, diretores, representantes legais e administradores que de alguma maneira tratam dados pessoais para, com ou em nome da RETHINK, independentemente de vínculo direto com a empresa.
A legislação que trata da privacidade e da proteção de dados pessoais possui inúmeras definições próprias, razão pela qual apresentamos algumas explicações que irão auxiliá-lo na compreensão da nossa Política.
Controlador e operador, que realizam alguma atividade de tratamento sobre dados pessoais e possuem uma série de obrigações legais pela LGPD.
Autoridade pública de nível federal responsável pela execução da LGPD, podendo realizar fiscalizações, aplicar sanções administrativas e promover a conscientização da população no tocante à proteção de dados pessoais.
São as hipóteses, previstas em lei, nas quais está autorizada a realização das atividades de tratamento de dados pessoais. Exemplos mais comuns: consentimento do titular; execução de um contrato; cumprimento de obrigação legal.
Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de dados pessoais pela NOVA ERA.
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. O controlador define as finalidades, propósitos e os meios de tratamento que serão adotados.
Informação relacionada à pessoa natural (pessoa física) identificada ou identificável, constante em meio físico ou digital. Ex. nome e sobrenome; CPF, endereço; e-mail; telefone e data de nascimento.
Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
O indivíduo designado como encarregado formal/oficial de proteção de dados, conforme previsto na LGPD. O DPO pode ser um integrante ou uma pessoa terceirizada.
Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome (a mando) do controlador.
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Ex. clientes; parceiros comerciais; prestadores de serviço (pessoa física) e candidatos.
Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
A RETHINK, em qualquer tratamento de dados pessoais, observará os seguintes princípios de proteção de dados pessoais:
O tratamento de seus dados pessoais será realizado de forma compatível com as finalidades informadas por você enquanto titular de dados, e de acordo com o contexto do tratamento.O tratamento de seus dados pessoais será realizado apenas para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados por você, titular de dados pessoais, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
O tratamento de seus dados pessoais será realizado apenas para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados por você, titular de dados pessoais, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
Garantiremos a você titular de dados pessoais a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados.
Garantiremos a impossibilidade de realização do tratamento de seus dados pessoais para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
O tratamento de seus dados pessoais realizado será limitado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento.
Adotaremos medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de seus dados pessoais.
Garantiremos a você titular de dados pessoais, a exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
Nos comprometemos a demonstrar a adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de seus dados pessoais, e a eficácia dessas medidas.
Utilizaremos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome (a mando) do controlador.
O Titular dos Dados poderá exercer seus direitos diretamente ou por meio de representante legalmente constituído. Os seus direitos consistem em:
Estas solicitações, dos direitos acima elencados, deverão ser realizadas pelo e-mail dpo@rethink.dev.
A RETHINK reserva-se ao direito de solicitar informações adicionais dos requerentes, para fins da correta identificação do Titular de Dados antes que sejam atendidos os direitos previstos nesta Política.
É importante ressaltar, que nenhum direito é absoluto e que há situações em que a Organização poderá não conseguir atender aos requerimentos do titular, como, por exemplo, o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. Os pedidos realizados pelos Titular de Dados serão, portanto, objeto de análise por parte da Organização e, caso existam razões legítimas para que a Organização não atenda ao pedido, será dada ciência ao Titular de Dados com relação aos motivos que impedem a Organização de cumprir com a solicitação.
A RETHINK coleta dados pessoais das seguintes formas:
Para concretizar e viabilizar a execução dos serviços contratados é necessário o fornecimento de alguns dados, entre eles: nome completo, cidade, estado, país, cargo, empresa, data de nascimento, telefone/celular, e-mail, redes sociais (LinkedIn, Instagram, WhatsApp, Telegram, Twitter, Facebook), dentre outros.
Durante a execução de projetos (Jornada RETHINK) os seus dados pessoais ou de seus clientes poderão ser tratados estritamente para viabilizar o desenvolvimento, a realização de testes de usabilidade e desenvolvimento de hipóteses para a concretização do projeto.
Caso o Usuário venha a ter acesso ao escritório da RETHINK serão coletados, para acesso ao prédio, seus dados pessoais pela recepção do prédio ou localidade, sendo tal tratamento de dados de responsabilidade exclusiva do próprio condomínio.
Durante a execução de projetos (Jornada Rethink) os seus dados pessoais ou de seus clientes poderão ser tratados estritamente para viabilizar o desenvolvimento, a realização de testes de usabilidade e desenvolvimento de hipóteses para a concretização do projeto.
Usamos as informações coletadas com o propósito principal de desenvolver nossos serviços e maximizar a interação entre as partes para consecução do objeto final. Especificamos abaixo o que poderemos fazer com as informações disponibilizadas por vocês.
Prezamos muito pela sua privacidade e tratamos os seus dados com muito cuidado e sigilo. Por isso, só compartilhamos os seus dados na medida necessária e para as finalidades descritas.
Usamos prestadores de serviços, tais como instituições financeiras, que nos ajudam a fornecer os nossos serviços. Quando necessário, compartilharemos o acesso à suas informações a estes fornecedores na medida mínima necessária para que o serviço continue a ser prestado.
Os dados coletados pela RETHINK serão tratados e armazenados em servidores de terceiros, que atuam de acordo com as políticas e mecanismos de segurança e confidencialidade previstos na Lei Geral de Proteção de Dados.
Os dados poderão ser compartilhados com outros parceiros necessários para o regular desenvolvimento dos serviços que, por sua vez, sempre atuarão em conformidade com as orientações apresentadas pela RETHINK e confidencialidade previstos na Lei Geral de Proteção de Dados.
Usamos prestadores de serviços, tais como ferramentas de marketing, que nos ajudam a ofertar nossos serviços. Quando necessário, daremos acesso à suas informações a estes fornecedores para proporcionar melhor experiência e conteúdo. São parceiros que oferecem opções de opt-out e permitem aos usuários controlar suas configurações de privacidade.
Os dados coletados pela RETHINK serão tratados e armazenados em servidores de terceiros, que atuam de acordo com as políticas e mecanismos de segurança e confidencialidade previstos na Lei Geral de Proteção de Dados.
Compartilharemos os dados pessoais quando for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou para responder a alguma determinação legal ou a um processo judicial, como, por exemplo, um mandado de busca, uma ordem judicial ou uma intimação.
Também compartilharemos os dados pessoais se acreditarmos, de boa-fé, ser necessário para o nosso legítimo interesse, ou o de terceiros, em matéria de segurança nacional, cumprimento da lei, investigação criminal, contencioso, proteção da segurança de qualquer pessoa, ou para impedir a morte ou danos físicos eminentes, desde que tal interesse não prevaleça sobre os interesses ou direitos do Titular dos Dados.
A RETHINK armazena os dados coletados em servidores de terceiros, que atendem os padrões de segurança estabelecidos pela RETHINK e pela legislação aplicável. Conservamos os seus dados pessoais enquanto for necessário para prestar os serviços contratados e para fins comerciais legítimos e essenciais ao desenvolvimento de nossa atividade.
Os dados pessoais eventualmente compartilhados durante a execução do projeto (Jornada RETHINK) serão mantidos apenas pelo seu prazo de execução, sendo eliminados ou anonimizados após a entrega do projeto.
A pedido do Titular, vamos eliminar ou anonimizar os seus dados pessoais de modo que não o identifiquem, exceto se for legalmente permitido ou obrigatório manter determinados dados pessoais, incluindo situações como as seguintes:
A RETHINK, para o melhor desempenho de suas atividades pode, em algumas circunstâncias e quando necessário, realizar a transferência internacional de dados. A RETHINK se compromete a sempre observar a legislação aplicável do país para manter em segurança e confidencialidade seus dados pessoais.
A segurança dos dados pessoais é assunto sério e de direito de todos os titulares. Por isso a RETHINK possui medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra a distribuição, acidental ou ilícita, a perda, a alteração, a comunicação ou difusão ou acesso não autorizado, além de garantir que o ambiente (físico ou digital) utilizado no tratamento de dados é estruturado de forma a atender os requisitos de segurança, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais previstos em Lei.
Estamos empenhados em proteger todos os dados, pessoais ou não, recebidos durante o desempenho de nossas atividades. Assim, implementamos medidas técnicas e organizacionais para ajudar a proteger a segurança dos seus dados, tudo no intuito de minimizar os riscos de atividades irregulares com os dados recebidos.
Todas as informações compartilhadas com a RETHINK são tratadas de forma segura, sigilosa e confidencial, sendo vedado a seus colaboradores, fornecedores e parceiros divulgar e/ou dar conhecimento a terceiros das informações que tenha acesso sem expressa autorização dos agentes de tratamento envolvidos.
Estamos empenhados em proteger os dados pessoais recebidos, porém, em que pese aplicamos todas as medidas de segurança recomendadas para manter os seus dados seguros, nenhum sistema é completamente seguro.
Qualquer irregularidade ou falha na segurança que possa colocar em risco o sigilo e integridade dos dados pessoais custodiados pela RETHINK serão imediatamente reportados a você e aos agentes de tratamento em tempo hábil para as providências cabíveis.
Eventualmente, poderemos efetuar alterações à presente Política. Quando realizarmos alterações materiais à presente Política, faremos uma comunicação visível e adequada de acordo com as circunstâncias.
Se você tiver alguma dúvida ou preocupação sobre esta Política de Privacidade ou sobre as práticas de privacidade da RETHINK, entre em contato conosco através do e-mail dpo@rethink.dev.
Data | Descricão |
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Março de 2023 | Emissão inicial |